SAIBA MAIS SOBRE SEUS DIREITOS

Todos os brasileiros acima de 12 anos têm direito ao planejamento familiar, isto é a buscar preservativos e métodos de prevenção à gravidez de graça em postos de saúde pública.
Todos os brasileiros têm direito de ter sua integridade física, jeito de ser e vida íntima preservados e livres de coerção psicológica e física para que possam viver com dignidade. 
Homossexuais, transexuais e transgêneros devem ser orientados a denunciar agressões em delegacias de proteção e cidadania. 
Transexuais têm direito a buscar apoio jurídico para refazer seus documentos
com nome social.
Também têm direito a apoio terapêutico e os que desejam têm direito à requerer a operação de mudança de sexo em serviços do SUS gratuitamente. 
Todo brasileiro tem direito à integridade física e psicológica, inclusive com relação a sua sexualidade. Qualquer tentativa de coerção, maltrato, ameaça ou agressão física deve ser denunciada às autoridades. 
No Brasil a pessoa que se prostitui não deve ser discriminada, pois não faz nada ilegal. O crime é a promoção da prostituição por outras pessoas, aliciadores, estabelecimentos, facilitadores ou empresários. 

SAIBA MAIS SOBRE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA

- discriminar alguém por seu jeito de ser, vestir, denominar, ou se comportar afetiva e sexualmente 
- adultos se utilizarem da vulnerabilidade de crianças ou adolescentes para terem contato ou relações sexuais com eles  
- obrigar alguém a mostrar sua intimidade sexual, ter contato ou relações sexuais sem o desejo da pessoa 
- ameaçar ou obrigar alguém a ter determinado parceiro sexual ou namorado ou marido, sem a pessoa desejar 
- querer impedir a pessoa de escolher livremente sua conduta e parceria afetiva ou sexual 
- ameaçar ou obrigar alguém a usar, ou a não usar algum contraceptivo contra a vontade 
- forçar ou ameaçar alguém a engravidar ou ter um número de filhos contra a sua vontade 
- ameaçar ou forçar alguém a realizar um aborto contra a sua vontade 
- ameaçar ou forçar alguém a abortar, ou a não abortar em caso de estupro 

- negar a alguém o acesso a contraceptivos ou a preservativos para a prevenção de 

ISTs / HIV / Aids 

- serviços de saúde negarem informação e assistência em saúde sexual e reprodutiva 

Texto retirado da cartilha SEXUALIDADE NÃO É VIOLÊNCIA! Saiba entender, conduzir situações e diferenciar... Guia rápido para educadores, conselheiros tutelares, assistentes sociais, profissionais de saúde e outros interessados...

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - CIP Biblioteca. Centro de Apoio Técnico-Científico. Instituto de Saúde

Figueiredo, Regina.

Sexualidade NÃO É violência: saiba entender, conduzir situações e diferenciar... - guia rápido para educadores, conselheiros tutelares, assistentes sociais, profissionais de saúde e outros interessados. São Paulo: Instituto de Saúde, 2018. 56p.

ISBN online: 978-85-88169-35-7

1. Sexualidade. 2. Saúde Reprodutiva. 3. Violência Sexual. 4. Defesa da Criança e do Adolescente I. Figueiredo, Regina. 

http://www.saude.sp.gov.br/resources/instituto-de-saude/homepage/outras-publicacoes/cartilhasexualidadenaoeviolenciafinal2018.pdf

http://redece.org