SAIBA MAIS SOBRE SEUS DIREITOS
Todos os brasileiros acima de 12 anos têm direito ao planejamento familiar, isto é a buscar preservativos e métodos de prevenção à gravidez de graça em postos de saúde pública.
Todos os brasileiros têm direito de ter sua integridade física, jeito de ser e vida íntima preservados e livres de coerção psicológica e física para que possam viver com dignidade.
Homossexuais, transexuais e transgêneros devem ser orientados a denunciar agressões em delegacias de proteção e cidadania.
Transexuais têm direito a buscar apoio jurídico para refazer seus documentos
com nome social.
Também têm direito a apoio terapêutico e os que desejam têm direito à requerer a operação de mudança de sexo em serviços do SUS gratuitamente.
Todo brasileiro tem direito à integridade física e psicológica, inclusive com relação a sua sexualidade. Qualquer tentativa de coerção, maltrato, ameaça ou agressão física deve ser denunciada às autoridades.
No Brasil a pessoa que se prostitui não deve ser discriminada, pois não faz nada ilegal. O crime é a promoção da prostituição por outras pessoas, aliciadores, estabelecimentos, facilitadores ou empresários.
SAIBA MAIS SOBRE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA
- discriminar alguém por seu jeito de ser, vestir, denominar, ou se comportar afetiva e sexualmente
- adultos se utilizarem da vulnerabilidade de crianças ou adolescentes para terem contato ou relações sexuais com eles
- obrigar alguém a mostrar sua intimidade sexual, ter contato ou relações sexuais sem o desejo da pessoa
- ameaçar ou obrigar alguém a ter determinado parceiro sexual ou namorado ou marido, sem a pessoa desejar
- querer impedir a pessoa de escolher livremente sua conduta e parceria afetiva ou sexual
- ameaçar ou obrigar alguém a usar, ou a não usar algum contraceptivo contra a vontade
- forçar ou ameaçar alguém a engravidar ou ter um número de filhos contra a sua vontade
- ameaçar ou forçar alguém a realizar um aborto contra a sua vontade
- ameaçar ou forçar alguém a abortar, ou a não abortar em caso de estupro
- negar a alguém o acesso a contraceptivos ou a preservativos para a prevenção de
ISTs / HIV / Aids
- serviços de saúde negarem informação e assistência em saúde sexual e reprodutiva
Texto retirado da cartilha SEXUALIDADE NÃO É VIOLÊNCIA! Saiba entender, conduzir situações e diferenciar... Guia rápido para educadores, conselheiros tutelares, assistentes sociais, profissionais de saúde e outros interessados...
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - CIP Biblioteca. Centro de Apoio Técnico-Científico. Instituto de Saúde
Figueiredo, Regina.
Sexualidade NÃO É violência: saiba entender, conduzir situações e diferenciar... - guia rápido para educadores, conselheiros tutelares, assistentes sociais, profissionais de saúde e outros interessados. São Paulo: Instituto de Saúde, 2018. 56p.
ISBN online: 978-85-88169-35-7
1. Sexualidade. 2. Saúde Reprodutiva. 3. Violência Sexual. 4. Defesa da Criança e do Adolescente I. Figueiredo, Regina.